Termos de Responsabilidade

1. Natureza das informações

O Edital.net coleta e exibe dados públicos provenientes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma fonte oficial do governo federal. Não produzimos, editamos ou validamos o conteúdo dos editais — apenas os indexamos e os apresentamos ao usuário conforme os critérios configurados.

2. Limitação de responsabilidade

O Edital.net não se responsabiliza por:

• Imprecisões, omissões ou erros nos dados originados no PNCP.
• Editais não capturados em razão de falhas na API do PNCP, indisponibilidade do portal oficial ou atrasos de publicação.
• Decisões comerciais, jurídicas ou estratégicas tomadas com base nas informações exibidas pela plataforma.
• Perdas de prazo, prejuízos financeiros ou oportunidades não aproveitadas decorrentes do uso ou não uso da plataforma.
• Alterações, revogações ou suspensões de editais realizadas pelos órgãos contratantes após a indexação.

3. Responsabilidade do usuário

É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar as informações diretamente no PNCP ou junto ao órgão contratante antes de tomar qualquer decisão. O Edital.net é uma ferramenta auxiliar de monitoramento — não substitui a consulta às fontes oficiais.

4. Alertas e notificações

Nosso sistema de alertas opera com base nos critérios configurados pelo usuário. Não garantimos que todos os editais correspondentes serão capturados — fatores como variações na nomenclatura, publicações retroativas ou indisponibilidade temporária do PNCP podem afetar a cobertura.

5. Sem garantia de adequação

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de qualquer natureza — expressas ou implícitas — incluindo adequação a uma finalidade específica ou não infringência de direitos.

6. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Edital.net, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — resultantes do uso indevido da plataforma ou da violação destes termos.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo nosso formulário de contato.