Termos de Responsabilidade

1. Natureza das informações

O Edital.net coleta e exibe dados públicos provenientes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma fonte oficial do governo federal. Não produzimos, editamos ou validamos o conteúdo dos editais: apenas os indexamos e os apresentamos ao usuário conforme os critérios configurados.

2. Limitação de responsabilidade

O Edital.net não se responsabiliza por:

• Imprecisões, omissões ou erros nos dados originados no PNCP.
• Editais não capturados em razão de falhas na API do PNCP, indisponibilidade do portal oficial ou atrasos de publicação.
• Decisões comerciais, jurídicas ou estratégicas tomadas com base nas informações exibidas pela plataforma.
• Perdas de prazo, prejuízos financeiros ou oportunidades não aproveitadas decorrentes do uso ou não uso da plataforma.
• Alterações, revogações ou suspensões de editais realizadas pelos órgãos contratantes após a indexação.

3. Responsabilidade do usuário

É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar as informações diretamente no PNCP ou junto ao órgão contratante antes de tomar qualquer decisão. O Edital.net é uma ferramenta auxiliar de monitoramento, não substitui a consulta às fontes oficiais.

4. Alertas e notificações

Nosso sistema de alertas opera com base nos critérios configurados pelo usuário. Não garantimos que todos os editais correspondentes serão capturados: fatores como variações na nomenclatura, publicações retroativas ou indisponibilidade temporária do PNCP podem afetar a cobertura.

5. Sem garantia de adequação

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de qualquer natureza (expressas ou implícitas), incluindo adequação a uma finalidade específica ou não infringência de direitos.

6. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Edital.net, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes do uso indevido da plataforma ou da violação destes termos.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo nosso formulário de contato.