Compras.gov.br é o Portal de Compras do Governo Federal: o sistema eletrônico em que órgãos públicos realizam licitações e contratações e em que fornecedores se cadastram, enviam propostas e disputam lances. Segundo o próprio portal, o sistema está disponível para órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal, de todos os poderes. Ele é um dos sistemas federais integrados ao PNCP.
Compras.gov.br x PNCP
| Compras.gov.br | PNCP | |
|---|---|---|
| O que é | Sistema onde a contratação é processada e disputada | Portal oficial de divulgação centralizada |
| Fornecedor faz | Cadastro, proposta, lances, envio de documentos | Consulta de editais, avisos, atas e contratos |
| Abrangência | Órgãos que usam o sistema | Contratações de todos os entes regidas pela Lei 14.133 |
Uma licitação disputada no Compras.gov.br também aparece no PNCP, mas nem tudo o que está no PNCP é disputado no Compras.gov.br, pois outros portais de compras também são integrados.
O que dá para fazer no sistema
Do lado do fornecedor, os principais usos são:
- cadastro no SICAF, o cadastro unificado de fornecedores;
- participação em pregões eletrônicos e em outras licitações na forma eletrônica;
- participação em dispensas eletrônicas;
- acompanhamento das sessões, com envio de documentos e troca de mensagens com o agente de contratação.
O nome antigo do sistema, Comprasnet, ainda é muito usado no mercado.
Exemplo prático
Um fornecedor de equipamentos de informática encontra no PNCP um pregão de um instituto federal. O edital indica que a sessão será no Compras.gov.br. Com o cadastro no SICAF ativo, ele acessa o sistema, cadastra a proposta para o número da contratação, acompanha a fase de lances no dia marcado e, ao ser convocado, envia os documentos de habilitação pela própria plataforma.
Dúvidas frequentes
Preciso pagar para usar o Compras.gov.br?
O portal é do governo federal. Confira as condições de acesso diretamente no site oficial (gov.br/compras).
Prefeituras usam o Compras.gov.br?
Algumas sim: o sistema está disponível para órgãos de todas as esferas. Outras usam sistemas próprios ou contratados. O edital sempre informa onde a disputa acontece.
Fontes oficiais
- Portal de Compras do Governo Federal (gov.br/compras) (abre em nova aba)
- Portal Nacional de Contratações Públicas (gov.br/pncp) (abre em nova aba)
Conteúdo informativo, sem caráter de parecer jurídico. Regras locais (estados e municípios) e o edital de cada contratação podem trazer exigências próprias. Confira sempre o texto legal vigente e o edital.