Estudo Técnico Preliminar (ETP): o que é e para que serve

Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que inaugura o planejamento de uma contratação pública. A Lei 14.133/2021 o define como o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para atendê-lo (art. 6º, XX). É a partir do ETP que o órgão elabora o termo de referência e, depois, o edital.

O que o ETP contém

O art. 18, §1º, lista os elementos que o estudo deve trazer:

1. descrição da necessidade da contratação;
2. demonstração da previsão no plano de contratações anual, se houver;
3. requisitos da contratação;
4. estimativas das quantidades;
5. levantamento de mercado;
6. estimativa do valor da contratação;
7. descrição da solução como um todo;
8. justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
9. resultados pretendidos;
10. providências a serem adotadas antes da celebração do contrato;
11. contratações correlatas e/ou interdependentes;
12. possíveis impactos ambientais e medidas mitigadoras;
13. posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.

O que é obrigatório

Nem todos os itens precisam estar sempre presentes. O art. 18, §2º, exige ao menos os elementos 1 (necessidade), 4 (quantidades), 6 (valor estimado), 8 (parcelamento) e 13 (conclusão). Quando algum dos demais não for incluído, o órgão deve justificar.

No governo federal, a IN SEGES nº 58/2022 trata da elaboração do ETP e do sistema "ETP digital".

Por que o fornecedor deveria se importar

O ETP é um documento interno, mas ajuda o fornecedor a entender por que o órgão está comprando e como chegou às especificações e quantidades:

• o levantamento de mercado mostra quais soluções foram consideradas e se a sua foi descartada;
• a justificativa de parcelamento explica por que o objeto foi dividido em lotes ou itens (ou não);
• a estimativa de quantidades ajuda a avaliar se o volume é compatível com sua capacidade.

Quando o ETP é publicado com o edital, vale lê-lo antes de formar o preço.

Exemplo prático

Uma prefeitura precisa reduzir o gasto com energia nas escolas. No ETP, a equipe compara trocar lâmpadas por LED, instalar painéis solares e contratar gestão de energia. Conclui que a troca por LED é a solução mais adequada no curto prazo e estima as quantidades. O termo de referência, depois, detalha especificações e forma de entrega das lâmpadas.

Dúvidas frequentes

O ETP é obrigatório em toda contratação?

A lei prevê o ETP como parte da fase preparatória (art. 18). Há situações em que regulamentos admitem dispensá-lo ou simplificá-lo. Consulte o regulamento aplicável ao órgão.

O fornecedor pode contribuir com o ETP?

Indiretamente. O levantamento de mercado costuma se basear em consultas a fornecedores e contratações anteriores; responder a pedidos de cotação é uma forma de participar.