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Licitação deserta é aquela em que nenhum interessado comparece para disputar: não há propostas no dia da abertura. O termo não aparece literalmente na Lei 14.133/2021, pois é uma expressão consagrada na prática, mas a situação está prevista no art. 75, III, "a", que fala em licitação na qual "não surgiram licitantes interessados".
Deserta x fracassada
| Licitação deserta | Licitação fracassada | |
|---|---|---|
| O que acontece | Ninguém participa | Há participantes, mas nenhum é aproveitado |
| Exemplo | Nenhuma proposta enviada | Todas as propostas desclassificadas ou todos os licitantes inabilitados |
O que acontece depois
Diante de uma licitação deserta, o órgão normalmente tem dois caminhos:
- Repetir a licitação, muitas vezes revendo o edital para entender por que não houve interesse (prazo curto, especificação restritiva, valor estimado defasado, local de entrega distante).
- Contratar por dispensa, com base no art. 75, III, "a", desde que:
- a licitação tenha sido realizada há menos de 1 ano; e
- a contratação mantenha todas as condições definidas no edital original.
Por que licitações ficam desertas
Do ponto de vista do mercado, as causas mais comuns são:
- baixa divulgação percebida: fornecedores não ficaram sabendo a tempo;
- valor estimado abaixo do mercado, tornando a proposta inviável;
- exigências desproporcionais de habilitação;
- objeto pouco atrativo, como quantidade pequena com entrega em local remoto.
Oportunidade para o fornecedor
Uma licitação deserta pode virar oportunidade: se o órgão partir para a dispensa, quem estiver atento pode ser contratado nas mesmas condições do edital. Por isso, vale acompanhar também o resultado das licitações do seu segmento, não só a abertura.
Exemplo prático
Um município do interior publica pregão para fornecimento de pneus para máquinas agrícolas. No dia da sessão, nenhuma proposta é registrada. Meses depois, ainda dentro do prazo de 1 ano, o município faz a contratação por dispensa, mantendo as mesmas condições do edital. Uma revenda que acompanhava as publicações da região apresenta proposta e é contratada.
Dúvidas frequentes
Licitação deserta é anulada?
Não há ilegalidade em uma licitação deserta; ela simplesmente não teve resultado. A autoridade decide os próximos passos, como repetir o certame.
A dispensa após licitação deserta pode mudar o edital?
Não. A hipótese do art. 75, III, exige que a contratação mantenha todas as condições definidas no edital da licitação anterior.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, sem caráter de parecer jurídico. Regras locais (estados e municípios) e o edital de cada contratação podem trazer exigências próprias. Confira sempre o texto legal vigente e o edital.