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Licitação fracassada é aquela em que houve participantes, mas nenhum deles pôde ser contratado, porque todas as propostas foram desclassificadas ou porque todos os licitantes foram inabilitados. Assim como "deserta", o termo é usado na prática; a Lei 14.133/2021 trata das consequências no art. 75, III, ao mencionar licitações em que "não foram apresentadas propostas válidas" ou em que os preços foram "manifestamente superiores aos praticados no mercado".
Causas mais comuns
- Propostas acima do orçamento estimado: em geral quando a pesquisa de preços do órgão está defasada;
- Propostas inexequíveis ou que não atendem às especificações (art. 59);
- Inabilitação de todos os licitantes, por falhas de documentação ou exigências técnicas que ninguém cumpre;
- Erros formais repetidos, como propostas sem itens obrigatórios.
Deserta x fracassada
| Deserta | Fracassada | |
|---|---|---|
| Participantes | Nenhum | Um ou mais |
| Resultado | Sem propostas | Nenhuma proposta válida/habilitada |
| Base para dispensa | Art. 75, III, "a" | Art. 75, III, "a" (sem propostas válidas) ou "b" (preços superiores ao mercado) |
O que pode acontecer depois
- Nova licitação, normalmente com ajustes no edital ou no valor estimado.
- Dispensa de licitação pelo art. 75, III, se a licitação tiver sido feita há menos de 1 ano e a contratação mantiver todas as condições do edital. A alínea "b" cobre o caso de propostas com preços manifestamente superiores aos de mercado ou incompatíveis com os fixados por órgãos oficiais.
Como evitar que a sua proposta seja a causa
- Confira o valor estimado antes de cotar (quando divulgado) e não ultrapasse o limite aceitável.
- Leia o termo de referência e atenda a cada especificação.
- Revise os documentos de habilitação antes da sessão: certidões vencidas são uma das causas mais frequentes de inabilitação.
- Responda às diligências no prazo durante a sessão.
Exemplo prático
Um pregão para serviços de dedetização recebe cinco propostas. Duas são desclassificadas por não incluírem itens obrigatórios; as outras três ficam acima do valor estimado, que tinha sido calculado com cotações de dois anos antes. Sem proposta válida, a licitação fracassa. O órgão atualiza a pesquisa de preços e publica novo edital.
Dúvidas frequentes
Licitação fracassada pode ser "salva" na própria sessão?
Em algumas situações, o agente de contratação pode negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado ou fazer diligências para esclarecer a proposta. Se ainda assim não houver proposta válida, a licitação é encerrada sem vencedor.
Quem decide o que fazer depois?
A autoridade superior, a quem o processo é encaminhado ao final (art. 71), decide os próximos passos.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, sem caráter de parecer jurídico. Regras locais (estados e municípios) e o edital de cada contratação podem trazer exigências próprias. Confira sempre o texto legal vigente e o edital.