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Menor preço é o critério de julgamento em que vence a proposta de menor valor, desde que ela atenda a todas as especificações do edital. É o critério mais usado nas compras públicas, especialmente no pregão eletrônico. A Lei 14.133/2021 o lista em primeiro lugar entre os critérios do art. 33.
Menor preço não é "o mais barato a qualquer custo"
O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital (art. 34). Na prática:
- a proposta precisa cumprir todas as especificações do termo de referência;
- o edital pode considerar custos indiretos, como manutenção ou consumo, quando objetivamente mensuráveis;
- propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento podem ser desclassificadas (art. 59).
Por item, por lote ou global
O edital define a unidade de comparação:
| Forma | Como funciona | Atenção |
|---|---|---|
| Por item | Cada item é disputado separadamente | Você pode concorrer só nos itens que fornece |
| Por lote (grupo) | Vários itens são disputados em conjunto | Precisa cotar todos os itens do lote |
| Global | Todo o objeto é disputado em conjunto | Exige capacidade de fornecer tudo |
Regras de disputa ligadas ao menor preço
- Modo de disputa: com menor preço, é vedado usar o modo fechado de forma isolada (art. 56, §1º). Por isso, os pregões costumam ter fase de lances abertos.
- Prazos mínimos: 8 dias úteis para bens e 10 dias úteis para serviços comuns e obras e serviços comuns de engenharia (art. 55).
Estratégia para disputar por menor preço
- Calcule o preço mínimo antes da sessão, incluindo impostos, frete, garantia e custo financeiro do prazo de pagamento.
- Não entre em leilão emocional: abaixo do preço mínimo, o contrato vira prejuízo.
- Pesquise preços homologados em contratações similares no PNCP para entender a faixa de mercado.
- Considere o risco de inexequibilidade: preço muito abaixo do estimado pode exigir comprovação de viabilidade.
Exemplo prático
Em um pregão por item para material de limpeza, uma distribuidora disputa apenas os 12 itens que tem em estoque. Ela define previamente o menor preço aceitável para cada item. No item de detergente, para de dar lances ao atingir o limite; no de desinfetante, vence com margem saudável.
Dúvidas frequentes
Se eu der o menor lance, já ganhei?
Ainda não. Depois dos lances vêm a análise da proposta, a habilitação e o prazo de recursos. Só depois a licitação é homologada.
Qual a diferença para o maior desconto?
No maior desconto, a disputa é por percentual de desconto sobre um preço de referência fixado no edital, e não por valor absoluto.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, sem caráter de parecer jurídico. Regras locais (estados e municípios) e o edital de cada contratação podem trazer exigências próprias. Confira sempre o texto legal vigente e o edital.