Maior desconto: como funciona o critério de julgamento

Maior desconto é o critério de julgamento em que as empresas disputam o maior percentual de desconto sobre um preço de referência definido pelo órgão. Em vez de ofertar um valor em reais, o licitante oferta, por exemplo, "18% de desconto". A Lei 14.133/2021 prevê esse critério no art. 33, II, e ele pode ser usado tanto no pregão quanto na concorrência.

Regra central: referência no preço global do edital

O julgamento por maior desconto tem como referência o preço global fixado no edital, e o desconto oferecido é estendido aos eventuais termos aditivos (art. 34, §2º). Ou seja: se o contrato for aditado, o mesmo percentual de desconto se aplica aos acréscimos.

Quando o maior desconto é usado

Ele é útil quando o órgão já tem uma referência de preços confiável e quer que a disputa recaia sobre o percentual, por exemplo:

• compras com base em tabelas de preços oficiais ou de mercado;
• fornecimento de itens variados de um catálogo, em que listar o preço de cada item seria impraticável;
• serviços com orçamento de referência detalhado.

Maior desconto x menor preço

As regras de disputa são as mesmas do menor preço: prazos mínimos de 8 dias úteis para bens e 10 dias úteis para serviços comuns (art. 55) e vedação do modo fechado isolado (art. 56, §1º).

Como calcular um desconto viável

1. Entenda a referência: qual tabela ou orçamento o edital usa e quando ele foi atualizado.
2. Simule o faturamento real: aplique o desconto sobre os itens que você realmente espera vender, não sobre a média da tabela.
3. Considere custos fixos: frete, impostos e prazo de pagamento não diminuem com o desconto.
4. Lembre dos aditivos: o desconto vale também para acréscimos: se o custo de reposição subir, a margem cai.

Exemplo prático

Um órgão abre pregão por maior desconto para fornecimento de peças automotivas, usando a tabela de preços das montadoras como referência. Uma autopeças calcula que consegue operar com até 22% de desconto, considerando os itens de maior giro. Na disputa, um concorrente oferece 35%. A autopeças não acompanha, porque a esse percentual o contrato daria prejuízo.

Dúvidas frequentes

Desconto muito alto pode ser desclassificado?

Sim. Assim como no menor preço, propostas inexequíveis podem ser desclassificadas, e o órgão pode pedir que o licitante demonstre a viabilidade.

O desconto vale para toda a vigência do contrato?

O percentual integra a proposta vencedora e se estende aos aditivos (art. 34, §2º). Eventuais reajustes e revisões seguem as regras do contrato e da lei.