Concorrência eletrônica: o que é e quando é usada

Concorrência eletrônica é a concorrência realizada na forma eletrônica. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia (art. 6º, XXXVIII, da Lei 14.133/2021). Como a lei prefere a forma eletrônica para todas as licitações (art. 17, §2º), a concorrência eletrônica tornou-se o formato mais comum dessa modalidade.

Concorrência x pregão

A diferença central está no objeto e nos critérios de julgamento:

Os dois seguem o mesmo rito procedimental (art. 29). Obras de engenharia, por exemplo, não podem ser licitadas por pregão e vão para a concorrência.

Critérios de julgamento possíveis

Segundo o art. 6º, XXXVIII, a concorrência pode usar:

• menor preço;
• melhor técnica ou conteúdo artístico;
• técnica e preço;
• maior retorno econômico;
• maior desconto.

Veja mais em critério de julgamento.

Prazos mínimos

Os prazos para apresentação de propostas variam conforme objeto e critério (art. 55). Alguns exemplos:

Exemplo prático

Um estado vai contratar a reforma de 20 escolas. Por ser obra de engenharia, não cabe pregão: o órgão publica concorrência eletrônica com critério de menor preço. Construtoras enviam propostas no sistema, disputam lances e a mais bem classificada apresenta documentos de habilitação técnica, como atestados de obras semelhantes.

Dúvidas frequentes

A concorrência ainda tem fase de lances?

Depende do modo de disputa definido no edital (aberto, fechado ou combinado, art. 56). Com critério de técnica e preço, o modo aberto é vedado.

Tomada de preços e convite ainda existem?

Não. A Lei 14.133 manteve apenas pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28).