Licitação eletrônica: o que é e por que virou regra

Licitação eletrônica é a licitação conduzida integralmente pela internet: o fornecedor se cadastra no sistema, envia proposta, participa da disputa de lances e apresenta documentos sem precisar comparecer ao órgão. "Eletrônica" descreve a forma de realização, não uma modalidade: o pregão e a concorrência, por exemplo, podem ser eletrônicos.

O que diz a Lei 14.133

A Lei 14.133/2021 estabelece que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica (art. 17, §2º). A forma presencial continua permitida, mas apenas se motivada, e a sessão pública deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

No âmbito federal, a IN SEGES/ME nº 73/2022 trata da licitação eletrônica pelos critérios de menor preço ou maior desconto. Estados e municípios podem ter regulamentos próprios.

Como funciona a sessão eletrônica

Embora cada sistema tenha suas telas, a sequência costuma ser parecida:

1. Cadastro prévio no portal de compras indicado no edital.
2. Envio da proposta até a data e hora de abertura.
3. Abertura da sessão pelo agente de contratação ou pregoeiro.
4. Disputa de lances no modo previsto no edital: aberto, fechado ou combinado (art. 56).
5. Julgamento e negociação com o licitante mais bem classificado.
6. Envio dos documentos de habilitação pelo sistema.
7. Manifestação de intenção de recurso, quando cabível.

Vantagens e cuidados

Para o fornecedor, a forma eletrônica amplia o alcance: é possível disputar licitações em qualquer estado sem custo de deslocamento. Em contrapartida:

• a concorrência aumenta, porque empresas de todo o país podem participar;
• o acompanhamento da sessão é obrigação do licitante: mensagens do agente de contratação podem ter prazo curto para resposta;
• instabilidades de conexão são risco do fornecedor; vale ter internet alternativa nos dias de disputa.

Exemplo prático

Uma fábrica de móveis de Santa Catarina participa, na mesma semana, de pregões eletrônicos de órgãos no Pará e em Goiás, sem sair da empresa. Para isso, mantém cadastro ativo nos sistemas usados por esses órgãos e reserva uma pessoa para acompanhar as sessões e responder às convocações do pregoeiro dentro do prazo.

Dúvidas frequentes

Licitação eletrônica e pregão eletrônico são sinônimos?

Não. Todo pregão eletrônico é uma licitação eletrônica, mas nem toda licitação eletrônica é pregão, pois a concorrência também pode ser eletrônica.

Onde encontro licitações eletrônicas?

Elas são divulgadas no PNCP, e a disputa acontece no sistema indicado no edital, como o Compras.gov.br.