Sistema de Registro de Preços (SRP): o que é e como funciona

Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos a prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras, realizado mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência (art. 6º, XLV, da Lei 14.133/2021). O resultado é uma ata de registro de preços.

SRP é uma modalidade?

Não. O SRP é um procedimento auxiliar (art. 78, IV). A disputa em si acontece por pregão ou concorrência; o que muda é que, em vez de um contrato imediato, o vencedor tem seu preço registrado para compras futuras.

Quando o SRP faz sentido

O registro de preços é útil quando o órgão:

• tem necessidade frequente do item, mas não sabe exatamente quando vai precisar;
• não consegue definir com precisão a quantidade total;
• quer atender vários órgãos com uma única licitação;
• prefere entregas parceladas.

Os arts. 82 a 86 da lei tratam do tema, e o Decreto nº 11.462/2023 regulamenta o SRP no governo federal.

Como funciona para o fornecedor

1. O órgão gerenciador publica a licitação informando que é para registro de preços.
2. A disputa ocorre normalmente (lances, julgamento, habilitação).
3. O vencedor assina a ata e não, necessariamente, um contrato.
4. Durante a vigência da ata (1 ano, prorrogável por igual período se o preço continuar vantajoso, art. 84), os órgãos participantes fazem pedidos conforme a demanda.
5. Órgãos não participantes podem aderir à ata, dentro dos limites do art. 86.

Vantagens e riscos para o fornecedor

Exemplo prático

Uma universidade federal abre pregão eletrônico para registro de preços de material de expediente, com 15 campi como participantes. A papelaria vencedora assina a ata e recebe pedidos de cada campus ao longo do ano. Antes de cotar, ela avaliou se teria estoque e logística para atender pedidos simultâneos de vários locais.

Dúvidas frequentes

Licitação de SRP tem prazos diferentes?

Os prazos mínimos de divulgação seguem a regra geral do art. 55, de acordo com o objeto e o critério de julgamento.

Como sei se uma licitação é para registro de preços?

O edital informa, e o objeto costuma mencionar "registro de preços para eventual aquisição".