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Critério de julgamento é a regra que define como as propostas de uma licitação serão comparadas e qual delas vence. Ele é escolhido pelo órgão de acordo com o objeto e deve estar expresso no edital. Na legislação anterior, era chamado de "tipo de licitação". A Lei 14.133/2021 prevê seis critérios (art. 33).
Os seis critérios
| Critério | Como funciona | Uso típico |
|---|---|---|
| Menor preço | Vence o menor valor que atenda às exigências | Bens e serviços comuns |
| Maior desconto | Vence o maior percentual de desconto sobre o preço de referência | Tabelas de preço, catálogos, obras com orçamento de referência |
| Melhor técnica ou conteúdo artístico | Vence a melhor proposta técnica ou artística | Projetos, trabalhos de natureza técnica, científica ou artística |
| Técnica e preço | Combina notas de técnica e de preço com pesos definidos no edital | Serviços de natureza predominantemente intelectual |
| Maior lance | Vence quem oferece o maior valor | Leilão (venda de bens da Administração) |
| Maior retorno econômico | Vence quem proporcionar maior economia para a Administração | Contratos de eficiência |
Critério x modalidade
Os dois conceitos são diferentes e se combinam:
- a modalidade define o tipo de procedimento (pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo);
- o critério define como a proposta vencedora é escolhida.
O pregão admite apenas menor preço ou maior desconto. A concorrência admite menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico.
O critério afeta os prazos e a disputa
- Prazos mínimos: licitações por técnica e preço ou melhor técnica têm prazo mínimo maior para propostas: 35 dias úteis (art. 55, IV).
- Modo de disputa: com menor preço ou maior desconto, é vedado o modo fechado isolado; com técnica e preço, é vedado o modo aberto (art. 56).
Por que o fornecedor deve olhar o critério primeiro
O critério muda a estratégia de proposta. Em menor preço, a margem é decisiva. Em técnica e preço, investir na proposta técnica (equipe, metodologia, experiência) pode compensar um preço maior. Avaliar o critério logo na leitura do edital ajuda a decidir se vale a pena participar.
Exemplo prático
Um órgão vai contratar consultoria para modernizar sua gestão de processos. Por ser um serviço predominantemente intelectual, usa técnica e preço com peso 70% para técnica. Uma consultoria com equipe mais experiente e metodologia detalhada vence mesmo sem o menor preço.
Dúvidas frequentes
O órgão pode mudar o critério depois de publicar o edital?
Uma mudança dessas altera a formulação das propostas e exige nova divulgação do edital, com reabertura dos prazos.
Menor preço significa aceitar qualquer qualidade?
Não. A proposta precisa atender às especificações e parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, sem caráter de parecer jurídico. Regras locais (estados e municípios) e o edital de cada contratação podem trazer exigências próprias. Confira sempre o texto legal vigente e o edital.